Justiça chilena liberta alguns condenados por crimes contra a humanidade

Passados quase 30 anos após o término do regime ditatorial chileno, cinco condenados que estavam detidos pelos crimes contra a humanidade cometidos, receberam alvará de soltura e o direito de responderem por seus processos em libertade condicional, e segundo veiculado no

Portal de Notícias Bol, a decisão, que ocorreu em segunda instância, foi favorável por considerar que os condenados atendiam a todos os requisitos legais da lei chilena para que tal progressão fosse concedida, não havendo motivos legais para impedimento.

Apesar de atender ao viés legal, a decisão dos magistrados não agradou a boa parte da sociedade civil, e houve protestos por parte de grupos de familiares de vítimas e desaparecidos durante a ditadura de Pinochet, que alegaram que, além da questão pessoal, os magistrados retrocederam em descumprir acordos internacionais de direitos humanos. Além disso, os grupos alegam que, apesar dos condenados terem cumprido boa parte de suas penas, os mesmos não se arrependeram dos crimes cometidos.

Contudo, apesar dos ferrenhos protestos, a justiça chilena manteve a decisão e libertou os condenados, algo contrário a postura adotada até o momento, já que em comparação com outros países que viveram períodos ditatoriais no século XX, o Chile foi um dos eficientes em julgar e condenar os assassinos e torturadores desses governos. Em uma comparação com o Brasil, onde a lei da Amnistia não permite que militares que realizaram torturas sejam julgados mesmo que falem abertamente sobre os crimes cometidos, no Chile, muitos torturadores foram condenados e morreram nas prisões dado o avanço da idade, havendo, inclusive, um mea culpa por parte dos militares, que não encaram o governo de Pinochet como uma “revolução”, como muitos da reserva brasileira.

A decisão do judiciário chileno certamente ainda será muito debatida e protestada, afinal, como a própria elite militar chilena destaca, o país buscou tratar com o máximo de transparência e justiça os crimes cometidos durante este nebuloso período, e não se espera que agora ocorra um retrocesso.

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