Crimes unissubjetivos: quando há um só autor

Além da intencionalidade (fator determinante para a determinação de pena e enquadre legal de um delito), existe uma classificação para os crimes conforme a quantidade de agentes envolvidos na ação criminal.

Os crimes unissubjetivos são aqueles praticados exclusivamente por um autor, já que mesmo que haja a ação de terceiros em colaboração, o derradeiro ato só pode ser executado de forma individual.

Um exemplo prático é o crime de homicídio. Independentemente da quantidade de agentes envolvidos no falecimento em questão, já que se entende que apenas uma pessoa poderia ser o causador do óbito, mesmo com a colaboração de outros. Outro caso é o de calúnia, já que mesmo que várias pessoas profiram os mesmos termos em relação a vítima, cada agente deve responder de forma individualizada. Em ambos os casos, mesmo que haja a atuação de várias pessoas, estas respondem de forma individualizada; cabendo, inclusive, penas específicas conforme a atuação confirmada.

Em oposição aos crimes unissubjetivos, os plurissubjetivos dependem, diretamente, da presença de dois ou mais agentes para que possa se configurar como crime. Nestes casos, existem três classificações secundárias:

  • Crimes de conduta paralela: tipo de crime em que, mesmo com atuações variadas, as partes agem com um só propósito criminoso. Exemplo disto é o crime de formação de quadrilha, onde mesmo que cada membro tenha uma função específica, todos atuam com um mesmo propósito criminoso. Vale destacar que este propósito pode ser um crime unissubjetivo, portanto, cabendo punição individual para este, porém punição unificada para o crime de conduta paralela.
  • Crimes de conduta convergente: Nestes casos, é preciso que as duas ou mais partes adotem um comportamento semelhante para que o crime ocorra. Um exemplo disto é o crime de bigamia, onde é preciso a presença do terceiro conjuge para que ocorra o crime.
  • Crimes de conduta divergente: Aqui, ao contrário dos crimes convergentes, é a postura opositora que gera a ocorrência, como em casos de rixa, onde a disputa motiva o crime.