Sonegação fiscal: Um crime silencioso e de grande impacto

Que diferença irá fazer se eu não pagar os impostos? Tantas pessoas pagam, uma única pessoa não fará diferença. Certamente é esse o pensamento do cidadão comum ao não realizar a devida contribuição de impostos, além, é claro, de estar economizando um dinheiro que, em seu ponto de vista, é perdido.

O problema surge quando mais e mais pessoas utilizam a mesma lógica de pensamento e passam a não cumprir com suas obrigações fiscais, fazendo com que assim, o governo arrecade muito menos do que o necessário para cobrir as despesas administrativas.

Mas o que é sonegação fiscal?

Por conceito, sonegação fiscal é qualquer ato que busque diminuir ou não pagar um imposto devido, seja por mudança de valor, não declaração, ocultação, fraude ou falsificação. Um exemplo comum no cotidiano é, por exemplo, efetuar a compra de um produto sem nota fiscal, ou mesmo pedir ao vendedor de um produto importado que declare o produto como de valor abaixo ao real. Todas essas estratégias são consideradas crimes, e possuem uma classificação variada, conforme o ato realizado para que não haja o correto recolhimento dos impostos.

A sonegação é um crime tributário ou penal?

Um pouco dos dois. Existem três tipos de classificação das sonegações:

  • Crimes exclusivamente tributários: onde apenas a lei tributária é atingida.

Exemplo: Quando um tributador, por algum motivo, determina uma taxa menor do que deveria.

  • Crimes mistos, tributários e penais: quando alguma alteração induz ao erro do tributador.

Exemplo: Quando o sonegador solicita que um vendedor internacional declare um valor menor do produto comprado.

  • Crimes penais: quando o ato é descrito apenas como crime, não havendo enquadro no direito tributário.

E qual a punição para esse tipo de crime?

Depende. Os crimes tributários, pela natureza financeira, são passiveis de multa, mas também de reclusão, que pode ir de dois a cinco anos.