Crimes Econômicos: Sem violência, mas especialmente danoso

Os crimes econômicos estão cada vez mais conhecidos pela sociedade, e termos como lavagem de dinheiro, cartel e sonegação fiscal passaram a ser comuns e recorrentes nas mais variadas rodas de conversa. Porém, que tipo de crime é esse que não envolve violência, mas com potencial para gerar tantos e tão sérios danos?

O que são crimes econômicos?

Ao contrário de outros tipos, no caso dos crimes econômicos, não há uma definição formal ou classificação, justamente pela natureza dinâmica e da constante transformação no modo de operação neste tipo de delito.

Por isso, conceitua-se, na verdade, o direito econômico, que busca proteger as atividades econômicas e a manutenção do livre mercado, e o viés penal deste, que delimita as condutas que possam atentar na economia.

Se não há conceito, de que forma podemos identificar um crime econômico?

O que ocorre é que, apesar de não haver uma previsão legal especificada, o delito econômico é passível de punição por influenciar no equilibro econômico. Por isso, o direito econômico protege a integridade da ordem.

A base de atuação do direito econômico está no reconhecimento do dano material, ou seja, a partir do momento em que se entende que uma postura gerou um dano econômico, configura-se o crime. Um exemplo é a importação de um produto: o fato de o comprador não solicitar o recolhimento das taxas de importação por si só não configura como um crime, porém, o ato de não efetuar o pagamento pode ser considerado um delito econômico, já que causa danos materiais ao Tesouro Nacional. Ou seja, a consequência, e não o ato, é a fonte do delito.

E como os tribunais interpretam os crimes econômicos?

Eis o grande problema: como não há definições legais para a maioria dos termos de uso comum, cabe ao judiciário adequar os crimes aos termos já existentes de forma interpretativa. Por isso, há grande margem de questionamento e recursos para este tipo de crime.