Assalto: O crime que não existe no Código Penal Brasileiro

Durante a análise e estudo do Código Penal Brasileiro, mesmo se procurar de ponta a ponta, não encontrará em nenhum artigo o termo “assalto”, tão comum no vocabulário dos brasileiros.

Isso então significa que quem comete este tipo de crime não recebe nenhum tipo de punição. O artigo 157 do Código Penal trata especificamente do crime de roubo, e podemos dizer que estes são equivalentes. Assim, em caso de ação criminosa, o boletim de ocorrência policial irá registrar o termo “roubo” e não o comum “assalto”.

Em essência, o assalto é descrito como uma ação criminal que implica a apropriação de algo de terceiros, e no imaginário popular, envolve uma ação muito mais violenta ou com o contato direto entre criminoso e vítima, tanto que alguns dos sinônimos associados ao termo são agressão e ataque.

Já que não está na lei, o que acontece com quem realiza um assalto?

Conforme citado anteriormente, os termos assalto e roubo são sinônimos, por isso, apesar do termo não estar descrito nominalmente, o artigo 157 (o que se refere a roubos) é o utilizado para enquadrar legalmente esta ocorrência.

De forma generalista, o artigo em questão propõe como punição a reclusão do individuo condedado por de quatro a dez anos, além de multa. Este período pode ser aumentado em algumas situações: se houver violência, caso haja o emprego de arma de fogo, se a ação for realizada por duas ou mais pessoas.

Pelo fato da lei ser um tanto generalista, em 2018 a legislação foi alterada para se tornar mais específica em casos de assalto a bancos ou caixas eletrônicos, bem como o roubo de armas de fogo ou potenciais materiais para a produção de bombas, aumentando consideravelmente o tempo de reclusão. Outra mudança proposta da lei 13.654 de 2018 é uma maior rigidez caso haja lesão corporal ou morte durante a ação, algo que há muito era pedido pela sociedade.